Numa atitude típica do governo atual, onde a democracia é melhor para os amigos e partidários, organizou-se um Congresso Nacional de Educação (CONAE) que tinha por objetivo principal subsidiar o novo Plano Nacional de Educação.
A quantidade de notícias foi grande! Quem acompanha o clipping que desenvolvo recebeu link para quase 100 notícias diferentes - e foi só um resumo. Deu de tudo, de avanço e de retrocesso.
Mas e a discussão sobre o particular? Notícia no portal Terra:
"Participantes divergem sobre setor privado na Conae
Delegados e observadores tiveram opiniões diferentes sobre a presença do setor privado nos debates da Conferência Nacional da Educação (Conae), que tem como principal missão traçar as diretrizes para o próximo Plano Nacional de Educação que irá vigorar de 2011 a 2020 e deve orientar os investimentos em educação e as prioridades do país na área.
Segundo a pedagoga do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no Espírito Santo, Fabiana Cristina Lírio, "as dicussões sobre o privado" - ou mesmo a menção ao mesmo - "aparecem muito pouco"."Quando você está no setor privado, você tem um outro tratamento. Muitas vezes o setor privado acaba não dando os direitos que existem no setor público, e isso causa uma frustração", afirmou. (...)"
Na Agência Brasil, o título dizia: "Conae defende fim de convênios com creches". Eis uma idéia possível. Mas não parou aí...
O Estado de São Paulo anunciou:
"Nova agência regularia educação particular
A criação de uma agência reguladora da educação privada no País é uma das propostas que devem constar no novo Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo seria aumentar o controle sobre os materiais didáticos utilizados na educação básica e sobre a qualidade dos cursos e das instituições do ensino superior.
A proposta foi debatida e aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorreu na semana passada em Brasília. Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a viabilidade da sugestão ainda vai ser analisada.
“Com ou sem uma agência, o que ficou definido na Conae quase por unanimidade é que a educação privada precisa ser regulada”, explica. Segundo ele, o surgimento de um órgão que monitore especialmente as instituições particulares de ensino superior não desqualifica o trabalho que o Ministério da Educação (MEC) vem desenvolvendo. "
E aí a coisa começa a complicar! Veja também matéria do portal Envolverde: "Plano Nacional de Educação terá proposta para apertar controle de ensino privado".
Alguns já se manifestaram. Veja por exemplo:
Editorial do jornal Zero Hora - Intervencionismo na Educação
Artigo publicado no Jornal de Santa Catarina - Defensor das escolas particulares, de Nelson Valente.
Na discussão relembro minha visita pelo Canadá para conhecer o sistema de ensino daquele país (já se vão quase 10 anos). E lá cada estado (província) é soberano na escolha.
Assim, temos estados totalmente regulados - mas também totalmente financiados pelo Estado. Explico: a escola privada pode existir mas tem um conjunto enorme de regras para funcionar. Mas quem paga pelos alunos ali matriculados é o próprio Estado. Caso de Quebec, por exemplo.
Mas existem as províncias em que basta ter gente interessada em pagar por suas aulas para abrir uma escola! Caso de Ontario. Você quer abrir uma escola? Abra... Mas o risco é totalmente seu, não há nenhum tipo de intervenção do governo - nem na questão pedagógica nem na questão financeira. Estas escolas pagam todos os impostos, cobram o que querem e sobrevivem se puderem!
Vejo na comparação o principal problema do Brasil. Os radicais de plantão querem ao mesmo tempo uma empresa "comum" (pagando todos os impostos, sem nenhuma ajuda) e uma empresa totalmente regulada pelo Estado! Isso não existe! Não é possível!
Querem mesmo regular o ensino privado no país? Eu também quero e acho necessário! Mas tenhamos bom senso de reconhecer que sem a escola privada este país seria muito mais pobre. quero uma escola pública de qualidade! Mas que a escola privada tenha a possibilidade de existir. Vamos caminhar nesta discussão?
